Aneel determina descontos na conta de luz. Entenda


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou, nesta terça-feira (dia 12), descontos nas tarifas de energia de algumas concessionárias. A medida foi tomada por causa de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz.

Veja quais são as distribuidoras e os descontos:

EBO: - 5,26%

Enel (RJ): - 4,22%

CPFL Santa Cruz: - 2,32%

CPFL Paulista: - 2,44%

ESE: - 4,47%

Enel (CE): - 3,01%

Coelba: - 0,50%

Cosern: - 1,54%

Celpe: - 4,07%

Sulgipe: - 4,88%


As tarifas serão reduzidas por conta da lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz. Esse projeto foi aprovado como parte da ofensiva do governo para reduzir os preços da energia e dos combustíveis, diante da alta da inflação e também da proximidade do período eleitoral. O preço dos produtos se tornou uma dor de cabeça para a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.


As distribuidoras de energia têm suas tarifas reajustadas todos os anos. Isso já aconteceu para diversas distribuidoras neste ano, como no caso da Light e da Enel Rio. Em março, a Aneel aprovou, para os clientes residenciais (de baixa tensão) da Light, uma alta de 15,53%. Já os clientes residenciais da Enel Distribuição Rio, que atende Niterói, Região dos Lagos e o Norte Fluminense, tiveram uma alta de 17,39%.


Depois desses reajustes, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma lei que determina a devolução do PIS/Confins cobrado a mais de consumidores. Para atender a essa lei, a Aneel então irá rever as tarifas já aprovadas. Para os reajustes que ainda vão ocorrer, a Aneel já vem aplicando as regras.


Audiência pública


A Light, porém, quer discutir mais esse assunto e pediu a abertura de uma consulta pública.

“No caso da Light, a consulta é ainda mais necessária, já que, em razão de a Aneel pretender capturar créditos ainda não compensados pelas distribuidoras, o que gera risco de desequilíbrio econômico-financeiro que pode acabar por comprometer a qualidade do serviço público de distribuição prestado pela Companhia”, afirma a empresa em nota.


A Light diz também que já repassou mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de PIS/Cofins para os clientes nos dois últimos ajustes tarifários, um aumento ainda maior na conta de energia. “A empresa aguarda a regulamentação do processo pela Aneel e afirma que é preciso garantir a segurança jurídica para a realização dessas devoluções”, destaca a empresa.


Todo esse imbróglio se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do imposto federal. Essa decisão gerou um crédito em benefício aos consumidores, que foi quem pagou a mais nas contas.


O crédito habilitado pela Receita Federal, a quem cabe devolver o recurso, já chega a R$ 48,3 bilhões. Desse valor, R$ 12,6 bilhões já foram revertidos para as tarifas de energia. O restante poderá ser usado em benefício do consumidor.


Fonte: https://extra.globo.com/economia-e-financas/aneel-determina-descontos-na-conta-de-luz-entenda-rv1-1-25540493.html

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